Nova classificação de medicamentos - Tarja Azul. Conheça esse projeto.

O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) serão regulamentados exclusivamente por lei.

A proposta do deputado cria também uma nova categoria de medicamento, a tarja azul, que abrangerá os prescritos por farmacêuticos. Será classificado como tarja azul o remédio tarja vermelha sem retenção de receita que possui, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os MPIs.

O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e altera a Lei 9.782/99, que criou a Anvisa.