Nova classificação de medicamentos - Tarja Azul. Conheça esse projeto.



O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) serão regulamentados exclusivamente por lei.


A proposta do deputado cria também uma nova categoria de medicamento, a tarja azul, que abrangerá os prescritos por farmacêuticos. Será classificado como tarja azul o remédio tarja vermelha sem retenção de receita que possui, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os MPIs.


O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e altera a Lei 9.782/99, que criou a Anvisa.


Leia mais sobre este assunto:

https://www.camara.leg.br/noticias/632195-projeto-reserva-para-lei-regulacao-de-medicamentos-isentos-de-prescricao/


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